A Comissão Europeia anunciou, na quinta-feira (14), que notificou a Apple e o Google para que as big techs expliquem melhor o gerenciamento de riscos em relação às suas plataformas on-line para compra de aplicativos (App Store e Google Play). Segundo a Reuters, o órgão regulador da União Europeia quer ter certeza de que os serviços estão cumprindo a nova regulamentação do país, a Lei de Serviços Digitais (DSA). 

O que você precisa saber: 

  • Apertando o cerco, diversas empresas de tecnologia enfrentam forte escrutínio na UE após a DSA entrar em vigor, em agosto deste ano; 
  • A lei inclui novas obrigações abrangentes para combater conteúdos ilegais e riscos de segurança online; 
  • A Comissão também questionou as gigantes da tecnologia sobre a transparência com sistemas de recomendação e anúncios online; 
  • As empresas têm até 15 de janeiro para responder ao pedido; 
  • O órgão alertou que os próximos passos incluem a abertura de procedimentos formais, caso a Apple e o Google não se apresentem ou não estejam cumprindo as regras. 

Leia mais! 

  • App Store: veja os aplicativos mais baixados em 2023
  • Google anuncia mais um recurso para limitar cookies no Chrome
  • Como manter a conta do Google ativa?

A Comissão solicita aos fornecedores destes serviços que ofereçam mais informações sobre como identificam diligentemente quaisquer riscos sistêmicos relativos à App Store e ao Google Play. 

Executivo da UE em comunicado. 

A Lei de Serviços Digitais da UE 

  • A Lei de Serviços Digitais (DSA) impõe que as big techs regulem conteúdos ilegais dentro de suas plataformas, como desinformação e discurso de ódio, e deem ao usuário uma forma de registrar reclamações; 
  • O regulamento propõe ainda que as plataformas sejam mais transparentes sobre como moderam as informações online; 
  • As regras impactam 19 plataformas que contam com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia; 
  • Entre elas, além da App Store e Google Play, estão: Amazon Store, Google (buscador, Maps e Shopping), YouTube, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, X e Bing; 
  • As empresas que descumprirem as regras terão que pagar uma multa no valor de até 6% de sua receita global, em casos reincidentes, as companhias de tecnologia serão proibidas de operar na Europa.